Em casos gravíssimos, clientes poderão ficar um ano sem viajar A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir consulta pública para nova norma sobre a punição de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a segurança do voo, que afete a ordem e também a dignidade …
Leia mais »Tag de arquivos: Diário Oficial da União
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,66% ao mês
Medida foi aprovada por Conselho Nacional de Previdência Social Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de …
Leia mais »MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor
Texto publicado no Diário Oficial da União tem validade imediata A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais …
Leia mais »Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
Transações estão restritas a operações diretas autorizadas pelo BC Regulamentação do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, define regras de pagamento de prêmios e das apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos …
Leia mais »Presidente Lula demite diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti
Órgão é alvo de investigações sobre esquema de monitoramento ilegal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do …
Leia mais »Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico
Exigência é prevista no Código de Trânsito Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma chance …
Leia mais »Ministério do Planejamento publica edital de concurso com 100 vagas
Salário é de R$ 20.924,80, para carga de 40 horas de trabalho semanais O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso para o preenchimento de 100 vagas imediatas de nível superior. Todas as vagas são para a carreira de analista de planejamento …
Leia mais »Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA …
Leia mais »Forças Armadas levarão 15 mil cestas de alimentos aos Yanomami
Ação faz parte de assistência emergencial iniciada em janeiro de 2023 As Forças Armadas foram autorizadas pelo Ministério da Defesa a prestar apoio logístico na Terra Indígena Yanomami durante a entrega de 15 mil cestas de alimentos, que deverá ocorrer até 31 de março de 2024. As diretrizes para a Operação …
Leia mais »Receita anula isenção tributária para líderes religiosos
Decisão vigorava desde julho de 2022 Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, …
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