A “guerra de liminares”, com a qual muitas vezes é interrompida a execução de políticas públicas, pode chegar ao fim. É o que estabelece a Lei 13.655/2018, publicada nesta quinta-feira (26) com uma série de vetos. O texto estabelece a possibilidade de ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou …
Leia mais »A decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou, na segunda-feira (25,) o contrato do transporte público no DF por irregularidades no processo de licitação ocorrido a partir de 2011. O magistrado deu 180 dias para que o governo do DF contrate …
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Donos da Auto Posto Millennium 2000 são investigados pela PF e o MP. O governo do Distrito Federal tem contrato assinado com um posto de combustível cujos donos foram apontados pela Polícia Federal e o Ministério Público como responsáveis por combinar o preço da gasolina. Apesar das suspeitas, o GDF …
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Goiânia – A Unimed Goiânia não pode rescindir contratos sem explicações. A determinação é do juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, após ação impetrada pelo advogado consumerista Rogério Rocha em defesa de Iracy Batista dos Santos, de 92 anos, e Maria Rosário Santos, 83, …
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No ano em que completa 10 anos de TV Record, o jornalista Celso Freitas renova o seu vínculo com a emissora. Em comunicado enviado à imprensa, a direção divulgou que o apresentador assinou novo contrato na tarde desta quarta-feira (02). Com o acerto, a empresa de comunicação que quiser tirar …
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Em meio às críticas sobre a contratação da Petrobras para explorar, sem licitação, o óleo excedente em quatro áreas do pré-sal, a presidenta Dilma Rousseff saiu nesta sexta-feira (27) em defesa da estatal e disse que as vozes dos que criticam a empresa “vão se perder na imensidão do mar …
Leia mais »O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, foi procurado pelas trabalhadoras que prestam serviço para a empresa G&E Eventos e Serviços, para pedir que ele interceda junto à Secretaria de Educação para que a Empresa pague o salário atrasado. De acordo a reclamação das merendeiras que procuraram o deputado, …
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Revista ‘Veja’ publicou diálogos entre os dois colhidos em apuração da PF.Vice-presidente da Câmara classificou denúncias de ‘julgamento sumário’. Reportagem publicada pela revista “Veja” neste sábado (5) afirma que o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), atuou junto com o doleiro Alberto Youssef para a assinatura de um contrato …
Leia mais »O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira (28) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não assine o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos. Que foi licitada nesta sexta-feira até que o tribunal decida sobre o questionamento feito pela atual operadora da usina, a …
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A ativista gaúcha Ana Paula Maciel, conhecida por ter ficado presa na Rússia por três meses após um protesto no Ártico, assinou contrato com a revista masculina Playboy para um ensaio nu. A confirmação é do fotógrafo e amigo da bióloga André Sanseverino. De acordo com ele, as fotos da …
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Famílias em vulnerabilidade social atendidas pela Sedest receberão frutas, verduras e legumes devido ao programa Papa-DF. Dois contratos foram assinados, neste domingo (8), entre o GDF e entidades de agricultores familiares, no valor de R$ 1,8 milhão, para aquisição de frutas, verduras e legumes que alimentarão 2,5 mil pessoas em …
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RIO – A Petrobrás fechou com a construtora Odebrecht, em 2010, um contrato no valor de US$ 825,6 milhões, o qual é investigado por suspeita de superfaturamento. O contrato para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países incluiu pagamento, na Argentina, de R$ 7,2 milhões pelo …
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Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nesta quinta-feira (23), decisão tomada por unanimidade no dia 8, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar …
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O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/11, que permite à microempresa e à empresa de pequeno porte contratar funcionários com pagamento por hora trabalhada, desde que todas as vantagens previstas em lei estejam contempladas, proporcionalmente, nos cálculos. O objetivo, segundo o autor, é simplificar …
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