Lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que instituiria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovada em março pelo Legislativo, a lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações …
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Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança …
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Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado. Governistas concordaram com a …
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou que esteve reunido, nesta sexta-feira (4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado que dois projetos que estão sob sua relatoria serão votados no Plenário no próximo dia 15: o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, que buscam controlar …
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Nesta sexta-feira (28) comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Lei 12.064/2009 instituiu a data, após três auditores fiscais do trabalho serem assassinados durante inspeção em uma fazenda, acusada de trabalho escravo, na região de Unaí (MG). Com debates e apresentações de propostas legislativas, o Senado mantém …
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Medida deve zerar imposto federal sobre o diesel O presidente Jair Bolsonaro disse, neste sábado (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel. Segundo o presidente, a medida é necessária para …
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Presidente Jair Bolsonaro anunciou o novo valor do salário mínimo durante transmissão nas redes sociais. O presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado na quinta-feira (30), em transmissão ao vivo em uma rede social, que o salário mínimo de 2022 seria de R$ 1.212 . A Medida Provisória (MP) confirmando o …
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Número indica desequilíbrio do presidencialismo; analistas dizem que presidente eleito enfrentará ‘guerra de vida ou morte’ pelo controle de recursos A verdadeira “guerra” em torno da execução das emendas parlamentares ao Orçamento vai selar o destino do futuro governo e terá mais importância e efeito para os custos da governabilidade …
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Famílias de baixa renda começaram a receber em novembro o Auxílio Brasil, novo programa de renda do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. A entrega da primeira parcela foi a culminação de quase um ano inteiro de negociações parlamentares para encontrar espaço para o novo programa …
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A Câmara dos Deputados votou na madrugada de sexta-feira a urgência da votação do projeto de liberação dos jogos no Brasil. A proposta, com bastante chances de ser aprovada, irá a plenário em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar. Voltam os jogos no Brasil Na opinião de Bibo Nunes, membro …
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Os deputados derrubaram, em sessão do Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta teve 317 votos pela derrubada e 143 votos pela manutenção. O texto foi objeto de destaque …
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Números foram revistos após a promulgação da primeira parte da PEC dos Precatórios O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ofício ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em que reestima os gastos do ano que vem por causa das mudanças do cenário econômico e da promulgação da Emenda …
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Parlamento informa ao Supremo que cumprirá a decisão da Corte de dar transparência às emendas do relator Depois de afirmar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que limitações técnicas impossibilitam dar transparência aos nomes de parlamentares favorecidos com emendas do relator, as RP9, o Congresso fez um recuo estratégico. Documento encaminhado pelo presidente …
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Em continuação à sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (29), os senadores aprovaram, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. O PRN …
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