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Royalties na justiça

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Com o fim das eleições, a bancada fluminense volta a tentar resolver a questão da partilha dos royalties do pré-sal na justiça. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já afirmou que a proposta vai ser votada ainda esse ano, provavelmente em novembro. E, segundo ele, já existe acordo para aprovar o projeto. Aí o Rio de Janeiro fica sozinho. Até os deputados do Espírito Santo, estado que resistia à nova forma de partilha com os fluminenses, já admitem que vão votar a favor do projeto. Soma-se a isso a pressão que o governo está fazendo sobre o Congresso para que se resolva logo essa questão, pois só poderão fazer os leilões dos poços quando for decidida a forma de partilha. Mesmo assim, dentro da bancada do Rio, as estratégias não são consenso. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal anda sem tempo. O julgamento do mensalão atrasou todas as ações que estavam para ser julgadas.

Esperar para agir

O primeiro deputado a acionar o Supremo Tribunal Federal na questão da partilha dos royalties foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na época da primeira votação sobre o tema. Segundo ele, o que foi questionado não foi a matéria em si, mas a forma como foi votada. Mesmo assim, Cunha prefere esperar a votação da partilha antes de entrar com outras ações no STF. “A ação sobre o direito usurpado vai ser depois, pois só poderemos questionar quando mudar”, disse.

Questão de valores

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) concorda com Cunha e tem esperança de conseguir mobilizar outras bancadas e convencer o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto dos royalties, a garantir que não haja perdas nos valores recebidos de poços já licitados. Mas, se não conseguirem isso, Leal afirma que o caminho vai ser a justiça. “Após a votação, se não conseguirmos manter esses valores, vamos mexer. Já fizemos uma vez e vamos fazer de novo”, afirmou.

Sem licitação, sem problema

De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), se as discussões fossem em torno do que ainda não foi licitado, o acordo seria geral e a bancada fluminense não teria problema em apoiar projetos que distribuíssem os royalties. O problema é que querem mudar os acordos. “Querem que a nova regra valha para campos em operação a 20 anos. Assim não haverá acordo”.

 

Ganhar é outro departamento

Deputados de outros estados duvidam que recorrer ao Judiciário surta algum efeito. “O direito deles de entrar na justiça é legítimo. Mas ganhar é outro departamento”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Democratização na Distribuição dos Royalties, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).Segundo ele, uma decisão do Legislativo é soberana, o que daria pouco espaço de manobra para o Judiciário. Mesmo assim, de acordo com ele, há uma chance. “Aí depende de quem julga”.

Curta

O deputado Nelson Padovani (PSC-PR) enviou um requerimento para realizar uma sessão solene me homenagem à apresentadora Xuxa. Segundo ele, a personalidade de Santa Rosa é um exemplo de proteção à criança.

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