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Gilmar Mendes concede liminar que impede que Glenn seja investigado por divulgação de mensagens - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução

Gilmar Mendes concede liminar que impede que Glenn seja investigado por divulgação de mensagens

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu, na noite de desta quarta-feira (7), liminar (decisão provisória), que impede que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.

O pedido de liminar foi requerido pelo partido Rede Sustentabilidade. O site The Intercept Brasil vem publicando mensagens, supostamente, trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

O ministro argumentou em sua decisão, ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

De acordo com o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual concedeu a liminar.

Mendes argumentou ainda que, “a própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”.

Blog Edgar Lisboa

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