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Congresso Nacional, ilustração

Esforço concentrado no Congresso

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Congresso Nacional, ilustração

Após 15 dias de recesso, o Congresso Nacional e o Judiciário retornam os trabalhos esta semana. A dois meses das eleições, deputados e senadores prometem um esforço concentrado para avaliar uma série de medidas provisórias (MPs), entre elas, a que liberou R$ 27 bilhões para pagar os benefícios sociais ampliados pela PEC Kamikaze. As sessões serão intensas nesta terça-feira e amanhã (03) para limpar a pauta que acumula mais de 20 MPs. Parlamentares estão votando, mas com visão em suas bases, com força total para a campanha eleitoral.

Lei de Improbidade Administrativa

Já o STF continua o julgamento da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração. A semana será marcada também pelo julgamento, nesta quarta-feira, das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, que podem ter impacto no resultado eleitoral. Muitos candidatos, “ficha suja”, estão preocupados com a decisão a ser tomada pelo STF.

Efeito sobre o processo eleitoral

Professor Valdir Pucci

“É provável que o tema Probidade Administrativa, com impactos nas eleições, ganhe os holofotes”, avalia o cientista político Valdir Pucci, graduado pela UNB. Na opinião de Pucci, a votação sobre a Lei da Improbidade Administrativa é uma das que terá efeito sobre o processo eleitoral, e poderá até dar inelegibilidade a alguns candidatos às eleições de 2022.

Entre os que estão na dependência de uma decisão do STF, estão o ex-governador do Rio, Antony Garotinho e o ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda.

ICMS na justiça

São Paulo – Movimento no comércio da rua 25 de Março.

A polêmica decisão da arrecadação do ICMS, imposta aos Estados, acabou como era previsto, judicializada. Ações na Justiça devem modificar a situação atual. Alguns Estados estão pedindo a suspensão do novo sistema. Por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, o Estado de São Paulo, que é o mais rico, mas também o que tem uma dívida maior, vai poder suspender a parcela de pagamento da dívida com o governo federal. O Estado do Piauí, com uma dívida muito menor, também está autorizado a cancelar os pagamentos. Vai poder deixar de pagar inclusive as dívidas bancárias, que têm garantias do governo federal. Estão entre os credores: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, BNDES, e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Desafoga crise

Acionaram a justiça, para compensar a perda de arrecadação do ICMS, além de São Paulo e Piauí, os estados de Alagoas e Maranhão. Pelo andar da carruagem, todas as unidades federativas vão seguir o mesmo caminho. Para o secretário da Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Soares Santos, “a decisão não resolve o problema, mas desafoga a crise que iria se estabelecer com essa perda de arrecadação de quase R$ 800 milhões até o final do ano, e permite que o Estado volte a ter mais tranquilidade para cumprir seus compromissos de investimentos para serem executados em 2022”. O movimento tende a crescer e assusta o Ministério da Economia, com o risco de uma nova guerra nos tribunais.

Governo com caixa baixo em 2023

Com as medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso, com foco nas eleições de outubro, o próximo presidente da República vai receber um governo com “caixa baixo”, estará, pelo menos, com R$ 178,2 bilhões a menos. Com a redução do caixa dos governadores e dos prefeitos com a desoneração permanente do ICMS dos combustíveis, energia, transporte e comunicações, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a perda de recursos sobe para R$ 281,4 bilhões. Esse valor poderá aumentar para R$ 306,4 bilhões, com a inclusão de um possível reajuste no salário dos servidores federais.

 A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa

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