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Edson Fachin conclama eleitores a não cederam à desinformação

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“Brasileiros devem proteger o direito de votar com liberdade”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o presidente do TSE, brasileiros devem proteger o direito constitucional de votar com liberdade em outubro (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE – Sessão extraordinária do TSE – 01.08.2022)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (1) o segundo semestre forense de 2022 na Justiça Eleitoral com um recado direto para que eleitoras e eleitores não cedam à desinformação e protejam seu direito constitucional de votar, em quem quiser, pelo motivo que achar justo e correto.

“Não ceda aos discursos que apenas querem espalhar notícias falsas e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência”, ressaltou.

Fachin reiterou que a Justiça Eleitoral cumprirá a função de garantir a liberdade do voto e que este será computado e considerado tal como feito pelas eleitoras e pelos eleitores, com comprovada transparência e segurança, como vem sendo constatado há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas.

“A amplitude da tarefa a ser desempenhada pela Justiça Eleitoral não nos arrefece o ânimo, pois a Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional: realizar eleições com paz, com segurança, e com confiabilidade nos resultados”, destacou Fachin.

Ele reafirmou que, há um quarto de século, o sistema eleitoral brasileiro se apresenta seguro e confiável, e que todos os candidatos eleitos no Brasil, desde os vereadores ao presidente da República, auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas. “Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”, enfatizou.

Segundo o presidente do TSE, a opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática. Fachin reiterou que a Justiça Eleitoral cumpre e obedece à Constituição e às leis do país, e não economiza esforços para conferir transparência e garantir a participação das entidades fiscalizadoras no processo eleitoral.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira”, afirmou.

Confira abaixo a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.

PGE e advocacia

Ao tomar a palavra, o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, ressaltou o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. “O MP Eleitoral se irmana ao TSE na defesa da nossa democracia representativa, por meio de eleições transparentes, seguras e limpas. A Procuradoria-Geral Eleitoral atua visando um ambiente de estabilidade, de equilíbrio, de ponderação, marcado pela busca consensual dos conflitos e o respeito às instituições democráticas”, afirmou.

Aras destacou ainda que o MP Eleitoral busca também combater o discurso do ódio, assim como a promover a tolerância. “[Esse tema] é indispensável no ambiente democrático, até porque não existe democracia sem respeito à minorias. A busca por soluções pacíficas e soluções conciliadoras não se confunde com passividade. Sempre estivemos e seguimos atentos a quaisquer manifestações e atos que ultrapassem os limites das liberdades e garantias constitucionais. O MP está atento e acompanhando todos os movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático. Estamos ao lado da Justiça Eleitoral e caminhamos juntos para preservar a democracia brasileira em toda a sua amplitude”, completou.

Falando em nome dos advogados, a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio reiterou a absoluta confiança da categoria na credibilidade no sistema democrático brasileiro, no Tribunal da democracia e no combate à violência política de gênero contra as mulheres.

O presidente Edson Fachin agradeceu as manifestações, como um abraço aberto e plural à Justiça Eleitoral, e ressaltou o compromisso das instituições com o respeito ao pluralismo, à liberdade, ao voto livre e consciente e à própria democracia.

íntegra do discurso do presidente do TSE, ministro Edson Fachin

Neste  1º  de  agosto  de  2022,  foram inauguradas as  atividades  da  Justiça Eleitoral  no  semestre  em  que  se  realizam  as  eleições  gerais, disputando-se o cargo de Presidente da República, 27 cargos de Governador de Estado e o do Distrito Federal, 27 cargos de Senador da República, 513 cargos de Deputado Federal e 1.059 cargos de deputado estadual. A amplitude da tarefa a ser desempenhada pela Justiça Eleitoral não nos arrefece o ânimo, pois a Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional: realizar eleições com paz, com segurança, e com confiabilidade nos resultados. Considerado  apenas  o  período  no  qual  utilizadas  as  urnas  eletrônicas, todos os testes de segurança, públicos ou privados, comprovaram o respeito à garantia  constitucional  do  sigilo  do  voto,  prevista  no  art.  60,  §  4º,  inciso  II  da Constituição da República. Há  um  quarto  de  século,  o  sistema eleitoral  brasileiro se  apresenta  e  é seguro e confiável. Todos os candidatos eleitos no Brasil, desde os vereadores ao  Presidente  da  República,  auferiram  a  totalidade  dos  votos  que  lhes  foram concedidos nas urnas. A   opção   pela   adesão   cega   à   desinformação que   prega   contra   a segurança  e  auditabilidade  das  urnas  eletrônicas  e  dos  processos  eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática. A Justiça  Eleitoral  é  composta  por  22.528 cidadãs  e cidadãos  que compõem um corpo técnico qualificado, firme na defesa do processo eletrônico de  votação,  servindo à  democracia  e  ao  mesmo  tempo em que se  pauta pela harmonia  e pelo respeito  às  regras.  São  mentes  e  corações  que  servem ao Brasil,  ao  povo  brasileiro, à  justiça  eleitoral, e  a  assentaram  como  instituição séria,  composta  por  servidores  honrados  e  competentes  cumpridores  de  suas obrigações. Desqualificar  a  segurança  das  urnas  eletrônicas  tem um  único  objetivo: tirar  dos  brasileiros  a  certeza  de  que  seu  voto  é  válido  e  sua  vontade  foi respeitada. Isso  é  especialmente  verdadeiro  em  relação  aos  cidadãos com maior dificuldade de escrever. Quem vocifera não   aceitar   resultado   diverso   da   vitória   não   está defendendo  a  auditoria  das  urnas  eletrônicas  e  do  processo  de  votação,  está defendendo  apenas  o  interesse  próprio  de  não  ser  responsabilizado  pelas

2inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira. O TSE e  os  tribunais  regionais  eleitorais  não  economizam esforços por conferir transparência  e  pela participação  das  entidades  fiscalizadoras  no processo eleitoral. Esse esforço de interlocução com a sociedade tem sido uma constante e a própria instituição da Comissão de Transparência Eleitoral -CTE e o Observatório da Transparência Eleitoral –OTE, são do diálogo e da escuta ativa de representantes da sociedade. AJustiça  Eleitoral  cumpre  e  obedece  à  Constituição  e  às leis  do  país. Nós protegemos o voto e a liberdade de escolha. Uma palavra direta peço licença para dirigir às eleitoras e aos eleitores: proteja o  seu  direito  constitucional de  votar,  em  quem  quiser,  pelo  motivo  que achar  justo  e  correto.  Não  ceda  aos  discursos  que  apenas  querem  espalhar fake  newse  violência. O  Brasil  é  maior  que  a  intolerância  e  a  violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência. Nossa  função  é  a  de  garantir  a  liberdade  do  seu  voto  e  que  ele  será computado  e  considerado  tal  como  feito.  Fazemos  isso  há  mais  de  26  anos com  as  urnas  eletrônicas,  com  comprovada transparência e  segurança,  e continuaremos a fazer isso nas eleições de 2022

Paz e segurança é o que almejamos”.

Repórter Brasília, Edgar Lisboa  com TSE

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