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Proteção às crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos

Deputados aprovam medidas protetivas  a crianças vítimas de violência doméstica

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Proteção às crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

Deputados mobilizados

Mauricio Dziedricki (PODE/RS)

Para o deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS), “o fato de considerar um crime hediondo faz com que a gravidade deste assunto mostre a importância que o Congresso Nacional tem dado para que nós tenhamos medidas efetivas de proteção às crianças e adolescentes.”

Dziedricki destacou o trabalho do Legislativo, “com uma série de parlamentares que ajudam no combate efetivo desse tipo de crimes que, infelizmente, aumentaram nos últimos anos”.

Denúncias do Disque 100

O congressista citou os canais de informações, como o Disque 100, para que a população possa denunciar esses abusos, e os parlamentares possam produzir uma legislação que, realmente, traga efetividade no cumprimento à proteção da criança e do adolescente. Segundo o deputado, “é importante a população denunciar, e esses são os canais, através do mecanismo de denúncia.”

Denunciante
O projeto atribui o dever de denunciar a violência a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie, em local público ou privado, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou à autoridade policial.

Se não comunicar, poderá ser condenada a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é tomada como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais, e de assistência médica e social.

Sem conversão em cesta básica

A exemplo do que ocorre no âmbito da violência contra a mulher, aos crimes desse tipo, praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da Lei dos Juizados Especiais. Proíbe-se, assim, a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Semana de recados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) está dando  continuidade aos encontros com autoridades civis e militares  com o objetivo de arrefecer a crise entre os Poderes. O senador diz que “é preciso diálogo para enfrentar arroubos antidemocráticos”. Nesta quarta-feira (04), Pacheco encontrou-se com o presidente do Superior Tribunal Militar, Luiz Carlos Gomes Matos. Na reunião foi reforçada a importância do diálogo entre todas as instituições para o fortalecimento da democracia e a preservação do Estado de Direito, condições fundamentais para o desenvolvimento social e econômico.

Processo de Pacificação

Rodrigo Pacheco acentuou que “o alinhamento entre as instituições só é possível por meio do diálogo, necessário para o processo de pacificação social.”

Projetos estratégicos

Um assunto também bastante comentado nos corredores do Congresso e na Esplanada dos Ministérios, foi a reunião do Alto Comando do Exército com o presidente Jair Bolsonaro (PL), no quartel General do Exército, na manhã de terça-feira, onde assistiu a uma rápida apresentação sobre os principais assuntos  e projetos estratégicos da Forças Armadas.

Bolsonaro e Braga Netto

Depois, Bolsonaro participou de uma reunião com os comandantes das Três Forças no Ministério da Defesa. O que chamou a atenção, é que na mesa de reuniões, esteve presente também o general Walter Braga Netto, que deve concorrer na chapa de Bolsonaro como vice.

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