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Degradação orçamentária

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Congresso Nacional – Foto: Rodolfo Stuckert

O Brasil vive desde a Constituição de 1988, um processo gradativo de degradação do processo de elaboração orçamentária no âmbito do Congresso Nacional. A opinião é do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Hélio Tollini. Na visão do especialista, “os parlamentares, por uma série de razões, têm uma necessidade muito grande de carrear recursos para suas bases eleitorais. É a forma mais garantida de tentar viabilizar uma reeleição”.

Legislativo define orçamento

No entendimento de Tollini, “o desejo dos parlamentares foi crescente ao longo das décadas, e sobre as mais variadas formas, foram sendo tomadas medidas que, cujo objetivo útil era que o Poder Legislativo pudesse definir o destino dos recursos públicos num montante cada vez maior no orçamento”.

Localidades sem recursos

“A principal consequência da intervenção parlamentar no Brasil, é exatamente essa perda da política pública”, alertou em entrevista à CBN. Para o especialista em orçamento, “se a política pública não for bem definida, ela beneficia aquelas localidades, aqueles municípios que tem uns parlamentares que acham importante carrear recursos para aquelas localidades, e muitas vezes outras localidades que têm necessidades iguais, ou às vezes até maiores, acabam não tendo recursos destinados a elas”.

Sem reeleição obras param

Na análise do consultor, “o problema é que você perde uma lógica nacional de alocação de recursos públicos, e passa a focar nessa lógica política, que é uma lógica segmentada, e por vários outros complicadores. Por exemplo, o político é eleito para um mandato de quatro anos, as obras muitas vezes levam dois, três, quatro anos para ser executadas, e quando um parlamentar perde, se não for reeleito, aquela obra que ele indicou acaba não sendo mais executada”.

Orçamento secreto

Em relação ao orçamento secreto, na opinião do consultor da Câmara dos Deputados, “é uma coisa completamente fora da curva, digamos assim. O relator geral do orçamento, que supostamente deveria encerrar os seus trabalhos no ano anterior, continua trabalhando no âmbito da execução, fazendo indicação das emendas, para onde vai ser feito o gasto. Ele assumiu uma função executiva que deveria prioritariamente caber ao Poder Executivo, o próprio nome diz que quem executa é o Poder Executivo”, acentua.

Mudanças são difíceis

As mudanças são muito difíceis; apesar de existirem propostas a respeito, é muito difícil, porque qualquer medida de correção depende do voto dos próprios parlamentares. “Toda mudança, não são os técnicos que vão decidir. Elas até podem ser propostas por técnico, mas tem que ser aprovadas pelos próprios parlamentares, se a grande maioria dos parlamentares se beneficia dessa sistemática atual, como eu vou convencê-los a mudar essa prática?”.

Pressão da mídia

O único caminho que Hélio Tollini acredita ser possível para fazer uma mudança é por intermédio da mídia, da pressão pela opinião pública, eventualmente mostrando malfeitos, escândalos, como tem sido feito mais recentemente.

 A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa

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