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Juíza Joana Ribeiro Zimm

Corregedoria-Geral da Justiça de SC vai apurar conduta de juíza em audiência sobre aborto

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Juíza Joana Ribeiro Zimmer. (Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina)

O órgão vai investigar se a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu uma criança de 11 anos grávida por estupro a desistir do aborto legal. A magistrada, que encaminhou a criança para um abrigo, chega a perguntar à vítima se ela não poderia suportar a gravidez por mais algumas semanas.

Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. O caso foi revelado pelo site The Intercept Brasil, que teve acesso ao vídeo da audiência com a criança e a mãe dela, no dia 9 de maio.

A menina, então com dez anos, foi levada pela mãe ao hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, no início de maio, dois dias após descobrir a gestação. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o aborto, alegando que, pelas normas, o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas. A criança estava, naquele momento, com 22 semanas e dois dias de gestação.

Na audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer tenta convencer a menina a desistir do aborto e pergunta se ela não suportaria insistir mais algumas semanas. A juíza chega a perguntar para a vítima se o pai da criança, que praticou o estupro, concordaria em entregar o bebê a adoção.

Na mesma sessão, a promotora Mirela Dutra Alberton afirma, de forma equivocada, que se a menina optasse pelo aborto, o filho nasceria agonizando. A mãe da criança também é ouvida na audiência e chora enquanto a juíza diz que fazer o aborto seria uma crueldade e que aquela tragédia poderia se tornar a felicidade de um casal que poderia adotar o bebê.

De acordo com a reportagem, a criança foi levada a um abrigo e é mantida no local há pelo menos um mês com o objetivo de não realizar o procedimento, que é permitido pela lei em caso de violência sexual ou risco de vida à gestante sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

A antropóloga Débora Diniz, que acompanha o assunto, afirmou que o hospital não deveria ter levado o caso à Justiça já que toda gravidez de criança é de risco. Ela acrescenta que a postura da juíza e da promotora na audiência, assim como o encaminhamento para um abrigo, configuram abuso de autoridade:

O hospital da UFSC afirmou que o MP não baseou o pedido no parecer da equipe especializada do hospital. De acordo com o site Intercept, uma das médicas do HU, Maristela Muller Sens, recomendou a interrupção da gestação alegando riscos como anemia grave, maior chance de hemorragias e até retirada do útero. O Tribunal de Justiça catarinense declarou que o processo está em segredo por envolver menor de idade e que a Corregedoria-Geral instaurou pedido de providências para apurar o fato.

A CBN procurou o Ministério Público de Santa Catarina, mas ainda não teve resposta. A reportagem também não conseguiu contato com os representantes legais da família da criança.

Repórter Brasília com CBN

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